Era Vargas

Era Vargas – Estado Novo

Dado como um governo estabelecido por vias golpistas, o Estado Novo foi implantado por Getúlio Vargas sob a justificativa de conter uma nova ameaça de golpe comunista no Brasil. Para dar ao novo regime uma aparência legal, Francisco Campos, aliado político de Getúlio, redigiu uma nova constituição inspirada por itens das constituições fascistas italiana e polonesa.



A inexistência de um partido que intermediasse a relação entre o povo e o Estado, a ausência de uma política eugênica e a falta de um discurso ultranacionalista são alguns dos pontos que distanciam o Estado Novo do fascismo italiano ou do nazismo alemão. No que se refere às suas principais medidas, o Estado Novo adotou o chamado “Estado de Compromisso”, onde se criaram mecanismos de controle e vias de negociação política responsáveis pelo surgimento de uma ampla frente de apoio a Getúlio Vargas.

Entre os novos órgãos criados pelo governo, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) era responsável por controlar os meios de comunicação da época e propagandear uma imagem positiva do governo. Já o Departamento Administrativo do Serviço Público, remodelou a estrutura do funcionalismo público prejudicando o tráfico de influências, as práticas nepotistas e outras regalias dos funcionários.

Outro ponto importante da política varguista pode ser notado na relação entre o governo e as classes trabalhadoras. Tomado por uma orientação populista, o governo preocupava-se em obter o favor dos trabalhadores por meio de concessões e leis de amparo ao trabalhador. Tais medidas viriam a desmobilizar os movimentos sindicais da época. Suas ações eram controladas por leis que regulamentavam o seu campo de ação legal. Nessa época, os sindicatos transformaram-se em um espaço de divulgação da propaganda governista e seus líderes, representantes da ideologia varguista.

As ações paternalistas de Vargas, dirigidas às classes trabalhadoras, foram de fundamental importância para o crescimento da burguesia industrial da época. Ao conter o conflito de interesses dessas duas classes, Vargas dava condições para o amplo desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Além disso, o governo agia diretamente na economia realizando uma política de industrialização por substituição de importações.

As Características do Estado Novo

Mesmo possuindo semelhanças com o nazi-fascismo, como o poder concentrado em um único chefe, a supressão das liberdades individuais ou o terror de uma polícia política, o Estado Novo não pode ser considerado totalitário. No elenco dos regimes de exceção ou de fato, ele surge como típico regime autoritário, comum nas ditaduras da América Latina. Isso porque não possuiu um partido oficial — era apartidário — nem posicionamento ideológico definido. Além disso, não conquistou um eleitorado ou as massas populares, como ocorreu na Itália Fascista e na Alemanha Nazista.

O Estado Novo foi antes um Estado de Compromisso, no seu estágio mais avançado, cujas raízes se encontram no governo discricionário de Vargas iniciado após a Revolução de 1930.

A ditadura de Getúlio Vargas

Getúlio Vargas assumiu a presidência do Brasil em 1934, eleito indiretamente pela Assembléia Constituinte, quatro anos após a Revolução de 30.

A constituição de 1934 marcou o início do processo de democratização do país, dando seqüência às reivindicações revolucionárias. Ela trouxe avanços significativos como o princípio da alternância no poder, a garantia do voto universal e secreto, agora estendido às mulheres, a pluralidade sindical e o direito à livre expressão.

Determinava também a realização de eleições diretas em 1938, nas quais o povo finalmente teria o direito de eleger o chefe supremo da Nação e proibia a reeleição de Getúlio. Mas o processo de democratização em curso ainda iria enfrentar muitos obstáculos. Desde fins de 1935, havia um clima de efervescência no país. De um lado, acirravam-se as disputas eleitorais e, de outro, multiplicavam-se as greves e as investidas oposicionistas da ANL - Aliança Nacional Libertadora contra o governo Vargas. A ANL foi fundada por tenentes dissidentes da Revolução de 30, que defendiam a reforma agrária e combatiam as doutrinas nazifascistas.

Influência nazifascista

A conjuntura mundial estava sob forte influência do nazifascismo, representado por Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália. Era uma época marcada por forte sentimento nacionalista e pela centralização do poder estatal. Os ventos fascistas se faziam sentir no Brasil, através da Ação Integralista Brasileira (AIB), organização fascista liderada por Plínio Salgado, cujas idéias conservadoras eram resumidas no lema "Deus, Pátria e Família".

O próprio Getúlio Vargas demonstrava grande afinidade com o nazifascismo, como se pode apreender através da forte perseguição aos judeus no seu governo. Muitos semitas emigraram impelidos pela perseguição nazista na Europa para países como o Brasil. No entanto, se deparavam com barreiras impostas pelo Estado, como bem ilustra uma circular editada em 1937, pelo então ministro das relações exteriores Mário de Pimentel Brandão, que determinava a recusa do visto de entrada a pessoas de origem judaica.

Autoritarismo político e modernização econômica

Mas, para dar suporte ao desenvolvimento econômico era necessário também fortalecer a máquina pública e a burocracia. Com esse objetivo foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1938, que se ramificava pelos estados e cujos integrantes, nomeados pelo presidente, tinham por finalidade fiscalizar os governos estaduais.

Como vemos, o Estado Novo conjugou autoritarismo político e modernização econômica, sob um pano de fundo nacionalista e fascista. A relação que a ditadura varguista estabelecia com a sociedade era de controle e vigilância. Foi instituído o sindicato oficial, filiado ao Ministério do Trabalho, e abolida a liberdade de organização sindical. As relações entre trabalhadores e patrões ficavam assim sob controle do Estado, em que prevalecia a lógica conciliatória e o esvaziamento dos conflitos. A visão por trás disso era de que o Estado devia organizar a sociedade, e não o contrário.

Em contrapartida às restrições à organização dos trabalhadores, Getúlio implementou uma série de leis trabalhistas, culminando com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, que garantiu importantes direitos e atendeu antigas reivindicações do movimento operário. Isso projetou a imagem de Vargas como "o pai dos pobres".

REVOLTA INTEGRALISTA

Os integralistas apóiam o golpe de estado desde a primeira hora mas não
conseguem participar do governo. Sentem-se logrados quando Vargas
extingue a Ação Integralista Brasileira junto com os demais partidos.
Formam então a Associação Brasileira de Cultura e passam a conspirar
contra o ditador. Tentam um primeiro golpe em março de 1938, mas são
prontamente reprimidos. Dois meses depois organizam a invasão do
Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, com o objetivo de assassinar
Vargas. A guarda do Palácio resiste ao ataque até chegarem tropas do
Exército. Vários integralistas são presos e alguns executados no
próprio Palácio. 

O declínio do tenentismo

Desde a Constituinte (1933) e a promulgação da Constituição (1934), o tenentismo estava em declínio. Esse movimento, um dos mais radicais e reformistas da República Velha, foi também a mais séria tentativa de superar o domínio das oligarquias estaduais. Todavia, ideologicamente, o tenentismo era desprovido de coerência; da mesma forma, não tinha nenhum programa político suficientemente claro, que mobilizasse setores significativos da sociedade para a reorganização do país.

Em 1934, o tenentismo já tinha deixado de existir como movimento organizado. Em seu lugar, novas organizações políticas começaram a surgir, influenciadas pelos acontecimentos europeus.

A Constituição de 1937

Características do novo regime – Apesar da inegável afinidade entre o novo regime, instituído pelo golpe de 1937, e o regime dos Estados fascistas europeus, certas características peculiares destes não apareceram na formação do Estado Novo. O golpe de 1937, segundo Locardes Sola, "não representou a vitória de um partido organizado (a participação dos integralistas era adjetiva), nem teve apoio ativo das massas". Careceu, por outro lado, de força e coerência ideológica. A instauração do Estado Novo foi - na opinião da mesma autora - "um golpe de elites político-militares contra elites político-econômicas”.

Nesse sentido, o decreto de 2 de dezembro de 1937, que dissolveu todos os partidos, é bem elucidativo. Comecemos com as razões do decreto. Segundo ele, os partidos políticos eram "artificiosas combinações de caráter jurídico e formal" e tinham "objetivos meramente eleitorais”. A crítica dirigia-se claramente aos partidos tradicionais herdados da República Velha - expressões dos interesses locais e incapazes, portanto, de formar a "nação”. Por isso no decreto se afirmou que os partidos não correspondiam "aos reais sentimentos do povo brasileiro", pois "não possuem conteúdo programático nacional”. Essa última denúncia não era aplicável, no entanto, à AIB e à ANL, pois ambas haviam superado os partidos até então existentes por trazerem "conteúdo programático nacional”. Entretanto, contra a AIB e a ANL, as acusações seriam outras: elas espelhavam ideologias e doutrinas contrárias aos postulados do novo regime. Assim, uma vez que todos os partidos eram inadequados, a instauração do novo regime foi a solução ideal, pois fora fundado em nome da nação para atender às suas aspirações e necessidades, devendo estar em contato direto com o povo.

Portanto, o pano de fundo da ideologia do Estado Novo foi o mito da nação e do povo, duas entidades abstratas que por si sós não significam absolutamente nada. Na realidade, esse foi o momento em que, através da ditadura, se procurou suprimir os localismos e viabilizar um projeto realmente nacional.

Identificando nação e povo, e ambos com o ditador, sem a distância interposta dos partidos, o Estado Novo tinha a ilusão de que finalmente o povo governaria a si próprio e a nação se reencontraria. O ditador era então a encarnação viva do povo e da nação.

A Queda do Estado Novo

Reflexos políticos da Segunda Guerra – A partir de 1942, quando a posição do Brasil se definiu claramente a favor das potências liberais, o engajamento no grande conflito não pôde deixar de repercutir na conjuntura política interna. Como resolver a contradição de um Estado inspirado no fascismo italiano que se empenhara na luta antifascista, em defesa dos ideais antiautoritário.

A crise interna – É claro que as repercussões da Segunda Guerra, por si sós, não explicam a transformação política no Brasil. Na verdade, elas se entrelaçaram à crise política interna, formando uma complexa rede de contradições que resultou na criação de conjunturas favoráveis ao desmantelamento do Estado Novo.

Em 1943, esgotou-se o limite que o Estado Novo impusera “para a legitimação, por meio de um plebiscito, da Constituição outorgada em 1937”. Nessa conjuntura surgiu o Manifesto dos Mineiros (outubro de 1943), assinado por Virgílio de Melo Franco, Afonso Arinos, Milton Campos, Magalhães Pinto, Adauto Lúcio Cardoso, Odilon Braga, Pedro Aleixo e Bilac Pinto, futuros líderes da União Democrática Nacional (UDN). O citado documento, reconhecendo "que o Brasil está em fase de progresso material e tem sabido mobilizar muitas das suas riquezas naturais, aproveitando inteligentemente as realizações do passado e as eventualidades favoráveis do presente", criticava a "ilusória tranqüilidade e a paz superficial que se obtêm pelo banimento das atividades cívicas, [que] podem parecer propícias aos negócios e ao comércio, ao ganho e à própria prosperidade, mas nunca benéficas ao revigoramento dos povos”. Em síntese, o manifesto exigia a participação política dos agentes do progresso econômico, isto é, um desenvolvimento político correspondente e compatível com a prosperidade material.

A Redemocratização

A Segunda Guerra Mundial inviabilizou o Estado Novo, na medida em que forçou o alinhamento da ditadura getulista com as democracias liberais, então em luta contra as ditaduras do Eixo. Em 1942, a pressão norte-americana e as decisões da II Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos levaram o Brasil a romper relações diplomáticas com a Alemanha, Itália e Japão.O afundamento de navios brasileiros, supostamente por submarinos alemães, determinou a declaração de guerra às potências do Eixo. Além da cessão de bases de operações no Nordeste, fornecimento de gêneros e matérias-primas para os Aliados, o Brasil integrou as forças armadas aliadas, enviando para a Itália a FEB (Força Expedicionária Brasileira) e a FAB (Força Aérea Brasileira). Essa contradição animou o surgimento das primeiras críticas ao Estado Novo, com o lançamento do Manifesto dos Mineiros de 1943.

A repressão foi abrandada e o regime se abria. Em 1945, a entrevista de José Américo de Almeida e o Congresso Brasileiro de Escritores defendem abertamente a redemocratização do País. Em fevereiro do mesmo ano, Vargas promulga um Ato Adicional concedendo anistia aos presos políticos, criando um novo Código Eleitoral, permitindo a criação de partidos políticos e convocando eleições para o final do ano. O fim da guerra na Europa, em maio de 1945, levou ao Queremismo, um movimento de massas articulado por lideranças trabalhistas e por comunistas, que exigia o continuísmo de Getúlio Vargas. Em outubro de 1945, temendo-se a criação de uma ditadura popular, Vargas foi derrubado pelos generais Dutra e Góis Monteiro, os mesmos que o levaram ao poder em 1937

para garantir a presença do Estado getulista no conjunto das forças que lutavam contra as ditaduras nazi-fascistas, Franklin Delano Roosevelt, presidente dos Estados Unidos, chegou a visitar o ditador brasileiro. A partir disso, o Brasil entrava na guerra e o Nordeste passava a sediar as bases que permitiriam a chegada de recursos aos Aliados na grande ofensiva do Norte da África. Em troca, viriam os milhões de dólares que garantiriam a instalação da Usina Siderúrgica Nacional

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